Requerimento n° 1065, de 2003

Autoria
Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos artigos 215 e 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 67/2003 (Reforma Previdenciária), pesquisas sobre a seguridade social que serviram de base à Proposta de Iniciativa da Presidência da República.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
13/11/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 1065/2003
Autor:
Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
Data:
04/11/2003
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos artigos 215 e 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 67/2003 (Reforma Previdenciária), pesquisas sobre a seguridade social que serviram de base à Proposta de Iniciativa da Presidência da República.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/11/2003 Publicado no DSF Páginas 36924
Anunciado o recebimento do Aviso nº 376/2003, de 10 do corrente, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas em copia ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
05/11/2003 Publicado no DSF Páginas 35192-35194
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPAS), PESQUISA, REFERENCIA, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, INICIATIVA, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
10/12/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
02/12/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processado devolvido.
02/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada cópia do presente processo ao Volume VI, Processo Especial, da PEC 67, de 2003 (Roforma da Previdência).
À SSARQ.
20/11/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processado emprestado à SSCLSF.
14/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
14/11/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
14/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
13/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 376/2003, de 10 do corrente, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas em copia ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 36924
13/11/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 9 a 15, o original do Aviso 376, de 10.11.2003, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando as informações em resposta antecipada ao Requerimento.
Juntei, às fls. 16, cópia do Of. SF nº 2060, de 13.11.2003, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
10/11/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com despacho, solicitando sua redistribuição.
05/11/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Paulo Paim para relatar.
04/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 35192-35194
04/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:24