Requerimento n° 1065, de 2003
- Autoria
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos artigos 215 e 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 67/2003 (Reforma Previdenciária), pesquisas sobre a seguridade social que serviram de base à Proposta de Iniciativa da Presidência da República.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 13/11/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1065/2003
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Data:
- 04/11/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos artigos 215 e 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 67/2003 (Reforma Previdenciária), pesquisas sobre a seguridade social que serviram de base à Proposta de Iniciativa da Presidência da República.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 36924 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 376/2003, de 10 do corrente, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando informações em resposta à matéria. As informações foram encaminhadas em copia ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 05/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35192-35194 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPAS), PESQUISA, REFERENCIA, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, INICIATIVA, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
- 10/12/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 02/12/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processado devolvido.
- 02/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada cópia do presente processo ao Volume VI, Processo Especial, da PEC 67, de 2003 (Roforma da Previdência).
À SSARQ.
- 20/11/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processado emprestado à SSCLSF.
- 14/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 14/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 14/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 13/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 376/2003, de 10 do corrente, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas em copia ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 36924
- 13/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 9 a 15, o original do Aviso 376, de 10.11.2003, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando as informações em resposta antecipada ao Requerimento.
Juntei, às fls. 16, cópia do Of. SF nº 2060, de 13.11.2003, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 10/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com despacho, solicitando sua redistribuição.
- 05/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Paim para relatar.
- 04/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 35192-35194
- 04/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:24