Projeto de Resolução do Senado n° 47, de 1963
- Autoria
- Comissão Diretora
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 07/12/1963
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a prisão em flagrante, autoriza a formação de culpa dos Senadores Arnon Afonso de Farias Melo e Silvestre Péricles de Góes Monteiro, em razão dos fatos ocorridos em sessão plenária de 4 de dezembro de 1963 e determina a remessa dos autos do respectivo inquérito à autoridade judiciária competente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 07/12/1963
- Último estado:
- 07/12/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 47/1963
- Autor:
- Comissão Diretora
- Data:
- 06/12/1963
- Descrição/Ementa
- Aprova a prisão em flagrante, autoriza a formação de culpa dos Senadores Arnon Afonso de Farias Melo e Silvestre Péricles de Góes Monteiro, em razão dos fatos ocorridos em sessão plenária de 4 de dezembro de 1963 e determina a remessa dos autos do respectivo inquérito à autoridade judiciária competente.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/1963
- Indexação:
- APROVAÇÃO, PRISÃO EM FLAGRANTE, SENADOR. AUTORIZAÇÃO, FORMAÇÃO, CULPA, CRIME.
- Observações:
- Vítima Senador José Kairala.
- 08/06/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/12/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 35 de 1963.
- 06/12/1963
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:18