Projeto de Resolução do Senado n° 7, de 1964
- Autoria
- Senado Federal
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 02/07/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Sr Presidente do Supremo Tribunal Federal enviando cópia do acórdão referente à Representação 253 de Santa Catarina (inconstitucionalidade dos artigos 203, parágrafo 1º, 239, parágrafo 6º e artigo 242, letras a e b e seu parágrafo 1º da Lei 198 de 18 de dezembro de 1954). Ofício nº 256-P de 1958 (1).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 02/07/1964
- Último estado:
- 02/07/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 7/1964
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/06/1958
- Descrição/Ementa
- Do Sr Presidente do Supremo Tribunal Federal enviando cópia do acórdão referente à Representação 253 de Santa Catarina (inconstitucionalidade dos artigos 203, parágrafo 1º, 239, parágrafo 6º e artigo 242, letras a e b e seu parágrafo 1º da Lei 198 de 18 de dezembro de 1954). Ofício nº 256-P de 1958 (1).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/06/1958
- Indexação:
- SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, (SC), CORRELAÇÃO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, (STF).
- 24/01/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/07/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 18 de 1964.
- 23/06/1958
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:04