Projeto de Resolução do Senado n° 11, de 1964
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 02/07/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Sr Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada do Recurso de mandado de 8594 do Paraná julgado a 4 de outubro de 1961 (inconstitucionalidade da Lei 4073, artigos 4º, 5º, 6º, 7º e 8º).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 02/07/1964
- Último estado:
- 02/07/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 11/1964
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 30/08/1962
- Descrição/Ementa
- Do Sr Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada do Recurso de mandado de 8594 do Paraná julgado a 4 de outubro de 1961 (inconstitucionalidade da Lei 4073, artigos 4º, 5º, 6º, 7º e 8º).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/08/1962
- Indexação:
- SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI ESTADUAL, (PR), CORRELAÇÃO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, (STF).
- 30/09/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/07/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 20 de 1964.
- 30/08/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:05