Projeto de Resolução do Senado n° 47, de 1968
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 46 de 06/08/1968
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício nº 17-P/MC, de 12 de setembro de 1967, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia autenticadas dos acórdão proferido nos autos da Representação nº 658, do Estado de Santa Catarina, que declarou inconstitucional a Lei nº 959, de 08 de abril de 1964.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 46 de 06/08/1968
- Último estado:
- 06/08/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 47/1968
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 22/11/1967
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 17-P/MC, de 12 de setembro de 1967, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia autenticadas dos acórdão proferido nos autos da Representação nº 658, do Estado de Santa Catarina, que declarou inconstitucional a Lei nº 959, de 08 de abril de 1964.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/11/1967
- Indexação:
- OFICIO, PRESIDENTE, (STF), ENCAMINHAMENTO, COPIA, ACORDÃO, REPRESENTAÇÃO, CORRELAÇÃO, ANULAÇÃO, SUSPENSÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, MUNICIPIO, AGRONOMICA, (SC).
- 07/02/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/08/1968
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 46 de 6 de agosto de 1968.
- 28/09/1967
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:40