Projeto de Resolução do Senado n° 81, de 1964
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 25/03/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Suspendem a execução da alínea "b" do artigo 1º do livro II do Código de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, por infrigência dos artigos 15, inciso IV e 21 da Constiuição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 25/03/1965
- Último estado:
- 25/03/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 81/1964
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 30/08/1964
- Descrição/Ementa
- Suspendem a execução da alínea "b" do artigo 1º do livro II do Código de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, por infrigência dos artigos 15, inciso IV e 21 da Constiuição Federal.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/08/1962
- Observações:
- Este projeto encontra-se anexado ao PRS nº 44 de 1967.
- 25/03/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 32 de 25 de março de 1965. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 26 de março de 1965 e no Diário Oficial de 29 de março de 1965. Foi republicado com retificação no Diário Oficial de 8 de junho de 1965 e no Diário do Congresso Nacional de 24 de junho de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:38