Projeto de Resolução do Senado n° 92, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 93 de 14/10/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Suspende cobrança de imposto feita pela Fazenda de São Paulo com base na Legislação Tributária Estadual.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 93 de 14/10/1965
- Último estado:
- 14/10/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 92/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 15/09/1965
- Descrição/Ementa
- Suspende cobrança de imposto feita pela Fazenda de São Paulo com base na Legislação Tributária Estadual.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/09/1965
- Observações:
- Este projeto está anexado ao PRS nº 44 de 1967.
- 14/10/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 93 de 14 de outubro de 1965. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 15 de outubro de 1965, no Diário Oficial de 19 de outubro de 1965 e republicado no Diário do Congresso Nacional nessa última data.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:38