Projeto de Resolução do Senado n° 33, de 1964
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 12/08/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia do acórdão referente à Representação 111 de Alagoas, julgada a 23 de setembro de 1948 (inconstitucionalidade do artigo 57 e seu parágrafo 2º e artigo 58 e parágrafo único da Constituição Estadual).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 12/08/1964
- Último estado:
- 12/08/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 33/1964
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 03/07/1957
- Descrição/Ementa
- Do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia do acórdão referente à Representação 111 de Alagoas, julgada a 23 de setembro de 1948 (inconstitucionalidade do artigo 57 e seu parágrafo 2º e artigo 58 e parágrafo único da Constituição Estadual).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/07/1957
- Indexação:
- SUSPENSÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, (AL), CORRELAÇÃO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, (STF).
- 25/01/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/08/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 31 de 1964.
- 03/07/1957
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:14