Projeto de Resolução do Senado n° 47, de 1967
- Autoria
- COMISSÃO DE FINANÇAS
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Sr. Governador de Minas Gerais, solicitando autorização para que o Estado de Minas Gerais possa prestar fiança ao empréstimo a ser concedido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ao Departamento Municipal de Águas e Esgotos (DEMAE), autarquia da Prefeitura de Belo Horizonte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/05/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 47/1967
- Autor:
- COMISSÃO DE FINANÇAS
- Data:
- 09/05/1967
- Descrição/Ementa
- Do Sr. Governador de Minas Gerais, solicitando autorização para que o Estado de Minas Gerais possa prestar fiança ao empréstimo a ser concedido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ao Departamento Municipal de Águas e Esgotos (DEMAE), autarquia da Prefeitura de Belo Horizonte.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/05/1967
- Indexação:
- Abastecimento de água.
- Observações:
- Este projeto encontra-se anexado ao PRS nº 51 de 1966. Está localizado na caixa 2 de 1966.
- 12/05/1967
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 42 de 12 de maio de 1967. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 13 de maio de 1967 e no Diário Oficial de 15 de maio de 1967.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:12