Projeto de Resolução do Senado n° 9, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada do Recurso Extraordinário nº 44563 da Guanabara, julgado a 19 de maio de 1961 (inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 899 de 28 de novembro de 1957).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/03/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 9/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 30/08/1962
- Descrição/Ementa
- Do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada do Recurso Extraordinário nº 44563 da Guanabara, julgado a 19 de maio de 1961 (inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 899 de 28 de novembro de 1957).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/08/1962
- Indexação:
- Imposto de transações.
- 17/03/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 15 de 17 de março de 1965. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 18 de março de 1965 e no Diário Oficial de 19 de março de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:53