Projeto de Resolução do Senado n° 27, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício do Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia autenticada do acórdão proferido nos autos da Representação nº 602, do Estado da Guanabara.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 27/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 05/02/1965
- Descrição/Ementa
- Ofício do Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia autenticada do acórdão proferido nos autos da Representação nº 602, do Estado da Guanabara.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/02/1965
- 02/06/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 57 de 2 de junho de 1965. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 3 de junho de 1965 e no Diário Oficial de 4 de junho de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:04