Mensagem (SF) n° 243, de 1985
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 128 de 08/11/1985
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 341.877.815.580 (TREZENTOS E QUARENTA E UM BILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E QUINZE MIL QUINHENTOS E OITENTA CRUZEIROS) JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 128 de 08/11/1985
- Último estado:
- 08/11/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- MSF 243/1985
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/10/1985
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 341.877.815.580 (TREZENTOS E QUARENTA E UM BILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E QUINZE MIL QUINHENTOS E OITENTA CRUZEIROS) JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 129/1985
- Origem externa:
- MSG 520/1985
- Data de Leitura:
- 18/10/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (PE), (BANDEPE), (BNH), IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA INTEGRADO, REGIÃO METROPOLITANA, MUNICIPIO, RECIFE, INVESTIMENTO, INFRA ESTRUTURA, CONJUNTO HABITACIONAL.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO A ELEVAR EM CRZ 341.877.815.580 (TREZENTOS E QUARENTA E UM BILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E QUINZE MIL, QUINHENTOS E OITENTA CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
- 04/03/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 018 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 022 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 08/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000128 DE 1985.
DOFC 12 11 PAG 16479.
DCN2 12 11 PAG 4564.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1986).
- 08/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 644 AO GOVERNADOR DE PERNAMBUCO
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 08/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 240 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 08/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000128 DE 1985.
DOFC 12 11 PAG 16479.
DCN2 12 11 PAG 4564.
- 07/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1907 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 08 11 PAG 4515.
- 07/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1907 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 07/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1907 LEITURA PARECER 929 - CR.
- 07/11/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO FINAL.
- 07/11/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 07/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1907 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 07/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1907 VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1907 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN NIVALDO
MACHADO.
- 07/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1907 PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS 00129 1985 QUE OFERECE, RELATOR SEN ALCIDES SALDANHA.
- 07/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1907 APROVAÇÃO RQ. 444, DOS SEN BENEDITO FERREIRA, HELIO
GUEIROS E NIVALDO MACHADO SOLICITANDO URGENCIA.
- 06/11/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN CID SAMPAIO.
- 24/10/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 25 10 PAG 4131.
- 24/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:51