Projeto de Resolução do Senado n° 29, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício do Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada da Representação nº 451, do Rio Grande do Norte, julgada a 11 de julho de 1960 (inconstitucionalidade da Lei nº 2340 de 31 de dezembro de 1958).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/08/1962 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 29/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 30/08/1962
- Descrição/Ementa
- Ofício do Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada da Representação nº 451, do Rio Grande do Norte, julgada a 11 de julho de 1960 (inconstitucionalidade da Lei nº 2340 de 31 de dezembro de 1958).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/08/1962
- Indexação:
- Criação de Município por desmembramento.
- Observações:
- .
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:05