Projeto de Resolução do Senado n° 37, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício do Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada da Representação nº 358, de Alagoas, julgada a 18 de agosto de 1958 (inconstitucionalidade das Leis números 2085 e 2086 de 1957). Ofício nº 771-P(5) de 2 de setembro de 1959.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/05/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 37/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 08/09/1959
- Descrição/Ementa
- Ofício do Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada da Representação nº 358, de Alagoas, julgada a 18 de agosto de 1958 (inconstitucionalidade das Leis números 2085 e 2086 de 1957). Ofício nº 771-P(5) de 2 de setembro de 1959.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/09/1959
- Indexação:
- Criação de Municípios.
- 26/05/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 55 de 26 de maio de 1965. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 27 de maio de 1965 e no Diário Oficial de 28 de maio de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:11