Projeto de Resolução do Senado n° 41, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício do Supremo Tribunal Federal enviando cópia autentica, referente ao acórdão proferido no Recurso Extraordinário nº 15861 de 2 de janeiro de 1952 (inconstitucionalidade do parágrafo 2º do artigo 62 do Regimento de Custos do Estado de Goiás).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 41/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 07/05/1958
- Descrição/Ementa
- Ofício do Supremo Tribunal Federal enviando cópia autentica, referente ao acórdão proferido no Recurso Extraordinário nº 15861 de 2 de janeiro de 1952 (inconstitucionalidade do parágrafo 2º do artigo 62 do Regimento de Custos do Estado de Goiás).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/05/1958
- Indexação:
- Código do Processo Civil.
- 22/06/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 62 de 22 de junho de 1965. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 23 de junho de 1965 e no Diário Oficial de 24 de junho de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:13