Projeto de Resolução do Senado n° 42, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício do Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia do acórdão referente ao Recurso Extraordinário nº 18606 de São Paulo (inconstitucional o ato nº 998 de 1936 da Municipalidade de São Paulo).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 42/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 23/06/1958
- Descrição/Ementa
- Ofício do Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia do acórdão referente ao Recurso Extraordinário nº 18606 de São Paulo (inconstitucional o ato nº 998 de 1936 da Municipalidade de São Paulo).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/06/1958
- Indexação:
- Taxa de registro e fiscalização adicional a imposto.
- 22/06/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 58 de 22 de junho de 1965. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 23 de junho de 1965, no Diário Oficial de 24 de junho de 1965 e republicado no Diário Oficial em 4 de agosto de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:14