Projeto de Resolução do Senado n° 43, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia autentica referente ao julgamento da Representação nº 314 do Estado do Rio de Janeiro, julgada a 23 de setembro de 1957 (inconstitucionais o artigo 104 da Constituição do Estado e a Lei Estadual nº 109 de 1957).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 43/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 13/04/1959
- Descrição/Ementa
- Ofício do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia autentica referente ao julgamento da Representação nº 314 do Estado do Rio de Janeiro, julgada a 23 de setembro de 1957 (inconstitucionais o artigo 104 da Constituição do Estado e a Lei Estadual nº 109 de 1957).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/04/1959
- Indexação:
- Autonomia municipal.
- 22/06/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 59 de 22 de junho de 1965. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 23 de junho de 1965 e no Diário Oficial de 24 de junho de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:14