Projeto de Resolução do Senado n° 44, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia autêntica referente ao julgamento da Representação nº 248 de São Paulo, julgada a 2 de julho de 1956 (inconstitucional a Lei Paulista nº 2970 de 6 de abril de 1955).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/07/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 44/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 09/06/1959
- Descrição/Ementa
- Ofício do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia autêntica referente ao julgamento da Representação nº 248 de São Paulo, julgada a 2 de julho de 1956 (inconstitucional a Lei Paulista nº 2970 de 6 de abril de 1955).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/06/1959
- Indexação:
- EXTRANUMERARIO, MENSALISTA, DIARISTA, ESTADO, AUTARQUIA.
- 14/07/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Premulgada a Resolução nº 73 de 14 de julho de 1965. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 15 de julho de 1965 e no Diário Oficial de 19 de julho de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:15