Projeto de Resolução do Senado n° 47, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada do Recurso Extraodrinário nº 44585 de Mato Grosso julgado a 30 de agosto de 1961 (inconstitucionalidade da Lei nº 1077 de 10 de abril de 1950).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 47/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 30/08/1962
- Descrição/Ementa
- Do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada do Recurso Extraodrinário nº 44585 de Mato Grosso julgado a 30 de agosto de 1961 (inconstitucionalidade da Lei nº 1077 de 10 de abril de 1950).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/08/1962
- Indexação:
- REDUÇÃO, AREA, TERRAS.
- 22/06/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 61 de 22 de junho de 1965. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 23 de junho de 1965 e no Diário Oficial de 24 de junho de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:17