Projeto de Resolução do Senado n° 55, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada de acórdão da Representação nº 428 do Mato Grosso, julgada a 22 de janeiro de 1960 (inconstitucionalidade, em parte, quanto ao artigo 2º da Lei nº 1215 de 6 de fevereiro de 1954, e Decreto nº 591 de 25 de fevereiro de 1959).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/12/1965 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 55/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 04/09/1962
- Descrição/Ementa
- Do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada de acórdão da Representação nº 428 do Mato Grosso, julgada a 22 de janeiro de 1960 (inconstitucionalidade, em parte, quanto ao artigo 2º da Lei nº 1215 de 6 de fevereiro de 1954, e Decreto nº 591 de 25 de fevereiro de 1959).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/09/1962
- Indexação:
- Cargos eletivos municipais e distritais.
- 07/12/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Rejeitada.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:21