Projeto de Resolução do Senado n° 57, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Presidente do Supremo Tribunal Federal enviando cópia do julgamento da Representação nº 192 de Goiás, julgada a 19 de setembro de 1955 (inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei nº 173 de 7 de outubro de 1948).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/07/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 57/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 27/05/1959
- Descrição/Ementa
- Do Presidente do Supremo Tribunal Federal enviando cópia do julgamento da Representação nº 192 de Goiás, julgada a 19 de setembro de 1955 (inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei nº 173 de 7 de outubro de 1948).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/05/1959
- Indexação:
- Autonomia municipal, desmembramento de municípios.
- 14/07/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 71 de 14 de julho de 1965. Publicado no Diário do Congresso Nacioal de 15 de julho de 1965 e no Diário Oficial de 19 de julho de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:23