Projeto de Resolução do Senado n° 60, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia autêntica, referente ao julgamento da Representação nº 259 da Bahia, julgada a 21 de dezembro de 1956 (inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 514 de 1952).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/03/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 60/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 13/04/1959
- Descrição/Ementa
- Do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia autêntica, referente ao julgamento da Representação nº 259 da Bahia, julgada a 21 de dezembro de 1956 (inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 514 de 1952).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/04/1959
- Indexação:
- Desmembramento de municípios.
- 24/03/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 17 de 24 de março de 1965. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 25 de março de 1965 e no Diário Oficial de 26 de março de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:25