Projeto de Resolução do Senado n° 65, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada do acórdão do Recurso de Mandado de Segurança nº 8517 do Rio Grande do Sul, julgado a 18 de outubro de 1961 (inconstitucionalidada da Lei nº 3421 de 10 de julho de 1958).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/10/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 65/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 04/09/1962
- Descrição/Ementa
- Ofício do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada do acórdão do Recurso de Mandado de Segurança nº 8517 do Rio Grande do Sul, julgado a 18 de outubro de 1961 (inconstitucionalidada da Lei nº 3421 de 10 de julho de 1958).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/09/1962
- Indexação:
- Taxa de melhoramento dos portos.
- 26/10/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 98 de 26 de outubro de 1965. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 27 de outubro de 1965 e no Diário Oficial de 12 de novembro de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:27