Mensagem (SF) n° 244, de 1986
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 215 de 28/08/1986
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO AO GOVAERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 606.480.000,00 (SEISCENTOS E SEIS MILHÕES E QUATROCENTOS E OITENTA MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 215 de 28/08/1986
- Último estado:
- 28/08/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 244/1986
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/07/1986
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO AO GOVAERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 606.480.000,00 (SEISCENTOS E SEIS MILHÕES E QUATROCENTOS E OITENTA MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 165/1986
- Origem externa:
- MSG 335/1986
- Data de Leitura:
- 11/07/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (MA), RESPONSABILIDADE, EXECUÇÃO, (PLANHAP).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 606.480.000,00 (SEISCENTOS E SEIS MILHÕES E QUATROCENTOS E OITENTA MIL CRUZADOS).
- 19/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 601 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 817
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 28/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000215 DE 1986.
DOFC 29 08 PAG 12970.
DCN2 29 08 PAG 3045.
- 28/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 512 AO GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO
(MA) COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 322 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 28/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000215 DE 1986.
DOFC 29 08 PAG 12970.
DCN2 29 08 PAG 3045.
- 15/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1502 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 16 08 PAG 2857.
- 15/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1502 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 15/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1502 LEITURA PARECER 853 - CR.
- 15/08/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, REDAÇÃO FINAL.
- 15/08/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 15/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1502 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 15/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1502 VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1502 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN OCTAVIO
CARDOSO.
- 15/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1502 PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS 00165 1986 QUE OFERECE, RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 15/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1502 APROVAÇÃO RQ. 364, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 04/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 05 08 PAG 2577.
- 04/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:14