Projeto de Resolução do Senado n° 68, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Pfício do Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autêntica das notas taquigráficas, extraída dos autos da Representação nº 561 do Estado da Guanabara, declarando inconstitucional a disposição do artigo 27, parágrafo 1º, nº IV, da Constituição do Estado da Guanabara.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/09/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 68/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 30/06/1965
- Descrição/Ementa
- Pfício do Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autêntica das notas taquigráficas, extraída dos autos da Representação nº 561 do Estado da Guanabara, declarando inconstitucional a disposição do artigo 27, parágrafo 1º, nº IV, da Constituição do Estado da Guanabara.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/06/1965
- Indexação:
- FORMA DE GOVERNO, REPUBLICA FEDERATIVA.
- 13/09/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 87 de 13 de setembro de 1965. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 14 de setembro de 1965 e no Diário Oficial de 15 de setembro de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:29