Projeto de Resolução do Senado n° 70, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal enviando cópia autenticada do Recurso Extraordinário nº 11543 da Bahia, julgado a 15 de setembro de 1948 (inconstitucionalidade do dispositivo da Lei de Organização Judiciária).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/10/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 70/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 21/10/1959
- Descrição/Ementa
- Do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal enviando cópia autenticada do Recurso Extraordinário nº 11543 da Bahia, julgado a 15 de setembro de 1948 (inconstitucionalidade do dispositivo da Lei de Organização Judiciária).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/10/1959
- Indexação:
- Venda de imóvel.
- 26/10/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 99 de 26 de outubro de 1965. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 27 de outubro de 1965 e no Diário Oficial de 12 de novembro de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:30