Projeto de Resolução do Senado n° 81, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia autêntica do acórdão proferido nos autos da Representação nº 590 do Estado do Ceará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/10/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 81/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 16/03/1965
- Descrição/Ementa
- Ofício do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia autêntica do acórdão proferido nos autos da Representação nº 590 do Estado do Ceará.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/03/1965
- Indexação:
- Inconstitucionalidade da Lei nº 6767 do Estado do Ceará.
- 27/10/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 100 de 27 de outubro de 1965. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 29 de outubro de 1965, no Diário Oficial de 29 de outubro de 1965 e republicado no Diário do Congresso Nacional em 30 de outubro de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:34