Projeto de Resolução do Senado n° 105, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal remetendo cópia autêntica das notas taquigráficas dos autos do Recurso Extraordinário nº 53119, julgado em 17 de maio do corrente, do Estado de Pernambuco e Cecy de Oliveira Morim, cuja decisão foi manter o acórdão da Justiça local (inconstitucionalidade do artigo 58 da Lei Estadual nº 2622 de 30 de outubro de 1956).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/11/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 105/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 12/10/1965
- Descrição/Ementa
- Ofício do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal remetendo cópia autêntica das notas taquigráficas dos autos do Recurso Extraordinário nº 53119, julgado em 17 de maio do corrente, do Estado de Pernambuco e Cecy de Oliveira Morim, cuja decisão foi manter o acórdão da Justiça local (inconstitucionalidade do artigo 58 da Lei Estadual nº 2622 de 30 de outubro de 1956).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/10/1965
- Indexação:
- Cargos de carreira de professores.
- 30/11/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 114 de 30 de novembro de 1965. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 30 de novembro de 1965 e no Diário Oficial de 3 de dezembro de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:42