Projeto de Resolução do Senado n° 108, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia autêntica extraída dos autos da Representação nº 592 do Estado de Goiás (inconstitucinalidade da Lei nº 4766 de 4 de novembro de 1963, do Estado de Goiás).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/03/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 108/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 28/10/1965
- Descrição/Ementa
- Ofício do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia autêntica extraída dos autos da Representação nº 592 do Estado de Goiás (inconstitucinalidade da Lei nº 4766 de 4 de novembro de 1963, do Estado de Goiás).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/10/1965
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LIMITAÇÃO, MUNICIPIOS.
- 30/03/1966
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 15 de 30 de março de 1966. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 31 de março de 1966 e no Diário Oficial de 1º de abril de 1966.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:43