Projeto de Resolução do Senado n° 7, de 1966
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 15/04/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício do Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia da Representação nº 106 - Distrito Federal - julgada em 7 de dezembro de 1948 (inconstitucionalidade do artigo 20 nº XVI, letras A e B, 21 nº XI;31 e parágrafo 2º e 102 números X e XI da Constituição do Estado de Goiás).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 15/04/1966
- Último estado:
- 15/04/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 7/1966
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 28/07/1959
- Descrição/Ementa
- Ofício do Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia da Representação nº 106 - Distrito Federal - julgada em 7 de dezembro de 1948 (inconstitucionalidade do artigo 20 nº XVI, letras A e B, 21 nº XI;31 e parágrafo 2º e 102 números X e XI da Constituição do Estado de Goiás).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/07/1959
- Indexação:
- OFICIO, PRESIDENTE, (STF), ENCAMINHAMENTO, COPIA, REPRESENTAÇÃO, (DF), CORRELAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, (GO).
- 05/02/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/04/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 16 de 15 de abril de 1966.
- 06/10/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:39