Projeto de Resolução do Senado n° 8, de 1966
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 15/04/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício do Presidente do Supremo Tribunal Federal enviando cópia autêntica referente ao julgamento da Representação nº 232, de Minas Gerais, julgada em 1 de junho de 1956 (inconstitucional a Lei nº 1039 de 12 de dezembro de 1963).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 15/04/1966
- Último estado:
- 15/04/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 8/1966
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 09/06/1959
- Descrição/Ementa
- Ofício do Presidente do Supremo Tribunal Federal enviando cópia autêntica referente ao julgamento da Representação nº 232, de Minas Gerais, julgada em 1 de junho de 1956 (inconstitucional a Lei nº 1039 de 12 de dezembro de 1963).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/06/1959
- Indexação:
- OFICIO, PRESIDENTE, (STF), ENCAMINHAMENTO, COPIA, REPRESENTAÇÃO, (MG), CORRELAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, ARTIGO, NORMA JURIDICA, DESMEMBRAMENTO, CRIAÇÃO, MUNICIPIOS.
- 05/02/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/04/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 17 de 15 de abril de 1966.
- 07/07/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:39