Mensagem (SF) n° 245, de 1973
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 44 de 27/11/1973
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETE (SP) A ELEVAR EM CRZ 1.000.000,00, O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS DA LOCALIDADE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 44 de 27/11/1973
- Último estado:
- 27/11/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 245/1973
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/10/1973
- Descrição/Ementa
- SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETE (SP) A ELEVAR EM CRZ 1.000.000,00, O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS DA LOCALIDADE.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 58/1973
- Origem externa:
- MSG 379/1973
- Data de Leitura:
- 30/10/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, IGARAÇU DO TIETE, (SP), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, CAIXA ECONOMICA ESTADUAL, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PAVIMENTAÇÃO, VIA PUBLICA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - SUSPENDE A PROIBIÇÃO CONTIDA NAS RESOLUÇÕES 58, DE 1968, 79, DE 1970, E 52, DE 1972, PARA PERMITIR QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETE (SP) AUMENTE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO PUBLICO, MEDIANTE CONTRATO DE EMPRESTIMO NO VALOR DE CRZ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS) DESTINADO A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS DA LOCALIDADE.
- 03/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA EM 03 04 74 OF SM 130 AO PREFEITO
MUNICIPAL DE IGARACU DO TIETE, COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 27/11/1973
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000044/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1975).
- 27/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000044/73.
DOFC 28 11 PAG 12153.
DCN2 28 11 PAG 5268.
- 22/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 23 11 PAG 5076.
- 22/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL, APROVADA.
- 22/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 266 DO SEN VIRGILIO TAVORA, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 22/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 690 - CR.
- 22/11/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 22/11/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 22/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 23 11 PAG 5074.
- 22/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 665 - CE E 666 - CCJ.
DCN2 17 11 PAG 4856.
- 14/11/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PRS
DA CE.
- 08/11/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 08/11/1973
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE APRESENTA.
- 06/11/1973
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JESSE FREIRE.
- 31/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE E CCJ.
DCN2 01 11 PAG 4421.
- 31/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:45