Projeto de Resolução do Senado n° 21, de 1966
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 16/05/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autêntica das notas taquigráficas, extraída dos autos da Representação nº 650, julgada em 22 de setembro de 1965, sobre a inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei 13 do Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 16/05/1966
- Último estado:
- 16/05/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 21/1966
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 03/12/1965
- Descrição/Ementa
- Ofício do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autêntica das notas taquigráficas, extraída dos autos da Representação nº 650, julgada em 22 de setembro de 1965, sobre a inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei 13 do Estado de Minas Gerais.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/12/1965
- Indexação:
- OFICIO, PRESIDENTE, (STF), ENCAMINHAMENTO, COPIA, NOTAS TAQUIGRAFICAS, REPRESENTAÇÃO, (MG), CORRELAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, ARTIGO, NORMA JURIDICA, PRORROGAÇÃO, MANDATO.
- 05/02/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/05/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 23 de 16 de maio de 1966.
- 03/12/1965
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:49