Projeto de Resolução do Senado n° 30, de 1966
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 28/06/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada do acórdão proferido nos autos de Recurso Eleitoral nº 371 do Estado de São Paulo, que declarou inconstitucional o artigo 2º da Lei Federal nº 3528 de 3 de janeiro de 1959.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 28/06/1966
- Último estado:
- 28/06/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 30/1966
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 05/05/1966
- Descrição/Ementa
- Ofício do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada do acórdão proferido nos autos de Recurso Eleitoral nº 371 do Estado de São Paulo, que declarou inconstitucional o artigo 2º da Lei Federal nº 3528 de 3 de janeiro de 1959.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/05/1966
- Indexação:
- OFICIO, PRESIDENTE, (STF), ENCAMINHAMENTO, COPIA, ACORDÃO, RECURSO EXTRAORDINARIO, (SP), CORRELAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, ARTIGO, NORMA JURIDICA, IMPEACHMENT.
- 05/02/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/06/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 31 de 28 de junho de 1966.
- 09/05/1966
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:54