Projeto de Resolução do Senado n° 53, de 1966
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 50 de 30/09/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício do Governo do Estado de São Paulo, solicitando autorização para contrair empréstimo da importância de us$ 20.000.000,00 (vinte milhões de dolares), ao Governo dos Estados Unidos da América do Norte, através da A.I.D, da Aliança para o Progresso, destinado à execução do Plano de Equipamento para a manutenção de Rodovias do Estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 50 de 30/09/1966
- Último estado:
- 30/09/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 53/1966
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 28/09/1966
- Descrição/Ementa
- Ofício do Governo do Estado de São Paulo, solicitando autorização para contrair empréstimo da importância de us$ 20.000.000,00 (vinte milhões de dolares), ao Governo dos Estados Unidos da América do Norte, através da A.I.D, da Aliança para o Progresso, destinado à execução do Plano de Equipamento para a manutenção de Rodovias do Estado.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/09/1966
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTRANGEIRO, (EUA), DESTINAÇÃO, MANUTENÇÃO, RODOVIA.
- 16/12/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/09/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 50 de 30 de setembro de 1966.
- 28/09/1966
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:08