Projeto de Resolução do Senado n° 75, de 1966
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 25/01/1967
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada da Representação nº 281 do Rio Grande do Norte, julgada a 2 de junho de 1958 (inconstitucionalidade da Lei nº 20 de 27 de outubro de 1953).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 25/01/1967
- Último estado:
- 25/01/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 75/1966
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 08/09/1959
- Descrição/Ementa
- Ofício do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada da Representação nº 281 do Rio Grande do Norte, julgada a 2 de junho de 1958 (inconstitucionalidade da Lei nº 20 de 27 de outubro de 1953).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/09/1959
- Indexação:
- OFICIO, PRESIDENTE, (STF), ENCAMINHAMENTO, COPIA, ACORDÃO, REPRESENTAÇÃO, (RN), CORRELAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, ARTIGO, NORMA JURIDICA, DESMEMBRAMENTO, TERRITORIO, MUNICIPIO.
- 05/02/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/01/1967
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 7 de 25 de janeiro de 1967.
- 06/10/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:17