Mensagem (SF) n° 246, de 1982
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 234 de 26/05/1983
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POXOREO (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 85.668.358,73 (OITENTA E CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO CRUZEIROS E SETENTA E TRES CENTAVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 234 de 26/05/1983
- Último estado:
- 26/05/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- MSF 246/1982
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/11/1982
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POXOREO (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 85.668.358,73 (OITENTA E CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO CRUZEIROS E SETENTA E TRES CENTAVOS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 29/1983
- Origem externa:
- MSG 475/1982
- Data de Leitura:
- 22/11/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, POXOREU, (MT), (CEF), (FAS), EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POXOREO (MT) A ELEVAR EM CRZ 85.668.358,73 (OITENTA E CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E OITO CRUZEIROS E SETENTA E TRES CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 14/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 208 DA PRES REP, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 206 - SUPAR
DO MIN GAB CIVIL.
- 26/05/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000234/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 08 83).
- 26/05/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF SM 406 A PREF DE POXOREO
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 26/05/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 249 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 26/05/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000234/83.
DCN2 27 05 PAG 2009.
DOFC 30 05 PAG 9137.
- 25/05/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 26 05 PAG 2001.
- 25/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 25/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 19/05/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 421 - CR.
DCN2 20 05 PAG 1873.
- 19/05/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
- 16/05/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 16/05/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 17 05 PAG 1751.
- 16/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 12/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 12/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 04/05/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 300 - CE, 301 - CCJ E 302 - CM.
DCN2 05 05 PAG 1459.
- 28/04/1983
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- PARECER, SEN BENEDITO CANELAS, FAVORAVEL.
- 18/04/1983
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
- 13/04/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 07/04/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BENEDITO CANELAS.
- 16/03/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
- 10/03/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 04/03/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
- 23/11/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 24 11 PAG 4185.
- 23/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:10