Projeto de Resolução do Senado n° 52, de 1967
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia autêntica de acórdão proferido pelo Supremo Tribunal nso autos da Representação nº 686 do Estado da Guanabara - inconstitucionalidade da Lei nº 817 de 4 de agosto de 1965.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/06/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 52/1967
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 03/03/1967
- Descrição/Ementa
- Ofício do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia autêntica de acórdão proferido pelo Supremo Tribunal nso autos da Representação nº 686 do Estado da Guanabara - inconstitucionalidade da Lei nº 817 de 4 de agosto de 1965.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/03/1967
- Indexação:
- Artigo 64 da Constituição Federal.
- 28/06/1967
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 53 de 28 de junho de 1967. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 28 de junho de 1967 e no Diário Oficial de 29 de junho de 1967.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:16