Projeto de Resolução do Senado n° 54, de 1967
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autêntica do acórdão proferido nos autos da Representação nº 699 do Estado da Guanabara,que declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 824 de 30 de agosto de 1965.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/08/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 54/1967
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 15/05/1967
- Descrição/Ementa
- Ofício do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autêntica do acórdão proferido nos autos da Representação nº 699 do Estado da Guanabara,que declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 824 de 30 de agosto de 1965.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/05/1967
- 16/08/1967
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 58 de 16 de agosto de 1967. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 18 de agosto de 1967 e no Diário Oficial de 22 de agosto de 1967.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:17