Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 6, de 2003
- Autoria
- Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 11/12/2003
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
Altera a Resolução nº 01, de 2001 - CN. (Nas bancadas estaduais integradas por mais de dezoito parlamentares, a representação do Senado Federal de cada Estado proporá três emendas de caráter estruturante, a serem apreciadas nos termos do inciso II do artigo 25, desta Resolução).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 11/12/2003
- Último estado:
- 12/12/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRN 6/2003
- Autor:
- Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/11/2003
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução nº 01, de 2001 - CN. (Nas bancadas estaduais integradas por mais de dezoito parlamentares, a representação do Senado Federal de cada Estado proporá três emendas de caráter estruturante, a serem apreciadas nos termos do inciso II do artigo 25, desta Resolução).
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
11/12/2003 | Publicado no DCN Páginas 3080-3082 | 10:00 - Incluido na Ordem do Dia, nos termos do Requerimento nº 34, de 2003, de urgência para a matéria. Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Deputado Ricardo Barros e Senador Amir Lando. Leitura do Parecer nº 156, 2003 - CN, das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
05/12/2003 | Publicado no DCN Páginas 2969 | 12:11h Leitura. Á SSCLCN. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/2003
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000003 DE 2003, PUBLICADA NOS DOU Nº 242, 12 12 2003, PAG 00001 A 00002 E DSF 12 12 2003, PAG 40773. (REPUBLICAÇÃO FEITA NOS DOU Nº 243, 15 12 2003, PAG 00002 E DSF 13 12 2003, PAG 41056).
- 13/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 09/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à CONLEG/SF
- 07/12/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 07/12/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 07/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Arquivo.
- 18/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada a folha nº 26, referente a cópia do Ofício nº 1442, datado em 9 de novembro de 2004, do Líder do PP, Dep. Pedro Henry, sobre a Resolução nº 1, de 2001-CN.
- 18/11/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A SSCLCN
- 17/11/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo devolvido e arquivado
- 17/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 16/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada a Folha nº 25, referente ao Ofício nº 824/2004, do Sr. Presidente do Senado Federal, comunicando ao Sr. Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que, após consulta ao Presidente da Câmara dos Deputados e ouvidas as Lideranças no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional, a Presidência adota as normas previstas nas Resoluções nº 1/2001-CN, nºs 1 a 3/2003-CN, exceto o art. 2º da Resolução nº 3/2003-CN, tendo em vista que as Resoluções supra citadas foram revogadas.
- 16/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada a Folha nº 24, referente ao Ofício nº 823/2004, do Sr. Presidente do Senado Federal, comunicando ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, que, após consulta ao Presidente da Câmara dos Deputados e ouvidas as Lideranças no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional, a Presidência adota as normas previstas nas Resoluções nº 1/2001-CN, nºs 1 a 3/2003-CN, exceto o art. 2º da Resolução nº 3/2003-CN, tendo em vista que as Resoluções supra citadas foram revogadas.
- 16/11/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLN.
- 16/11/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- 20/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 12/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000003 DE 2003.
DSF - 12/12/2003 PÁG. 040773.
DCN - 09 E 14/07/2004 PÁG. 01103.
DOU-E- 12/12/03 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgado em 11/12/2003.
(Republicação feita no DOU nº 243, de 15/12/2003 PÁG. 00002 e DSF de 13/12/03 PÁG. 041056).
- 11/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 11/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:10 hs.
- 10/12/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Incluido na Ordem do Dia, nos termos do Requerimento nº 34, de 2003, de urgência para a matéria.
Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Deputado Ricardo Barros e Senador Amir Lando.
Leitura do Parecer nº 156, 2003 - CN, das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 3080-3082
- 10/12/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário, tendo em vista requerimento de urgência.
- 04/12/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:11h Leitura.
Á SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 2969
- 04/12/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 21/11/2003
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 20:44