Mensagem (SF) n° 246, de 1994
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DAS DIVIDAS CONTRAÍDAS PELA EMBRAER, ATÉ O MONTANTE DE US$ 125,052,502,25 (CENTO E VINTE E CINCO MILHÕES, CINQUENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E DOIS DOLARES E VINTE E CINCO CENTAVOS), JUNTO À AGÊNCIA DO GOVERNO CANADENSE EXPORT DEVELOPMENT CORPORATION - EDC.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 20/07/1994 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 246/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/07/1994
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DAS DIVIDAS CONTRAÍDAS PELA EMBRAER, ATÉ O MONTANTE DE US$ 125,052,502,25 (CENTO E VINTE E CINCO MILHÕES, CINQUENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E DOIS DOLARES E VINTE E CINCO CENTAVOS), JUNTO À AGÊNCIA DO GOVERNO CANADENSE EXPORT DEVELOPMENT CORPORATION - EDC.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 505/1994
- Data de Leitura:
- 01/07/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, DÍVIDA EXTERNA, (EMBRAER), AGÊNCIA, GOVERNO, CANADÁ, DIVIDA, (EMBRAER), DESTINAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO, TECNOLOGIA, INDÚSTRIA AERONÁUTICA, BRASIL.
- Observações:
- (AUTORIZA O AUMENTO DA DÍVIDA DA EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA - EMBRAER, JUNTO À AGÊNCIA DO GOVERNO CANADENSE EXPORT DEVELOPMENT CORPORATION - EDC, OBJETIVANDO A POSTERIOR PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA).
| Matéria |
|---|
| PRS 66/1994 |
- 20/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1930 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00066 1994 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOÃO ROCHA, EM
SUBSTITUIÇÃO.
DCN2 21 07 PAG 4110.
- 20/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 582, DOS LÍDERES, DE
URGÊNCIA - ART. 336, A, DO REGIMENTO INTERNO.
- 06/07/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN JOÃO ROCHA.
- 04/07/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 05 07 PAG 3879.
- 04/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 21:05