Projeto de Resolução do Senado n° 68, de 1967
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício do Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada do acórdão proferido nos autos da Representação nº 653 do Estado de Goiás, que declarou a incostitucionalidade da Lei nº 4923 de 25 de maio de 1964.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/10/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 68/1967
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 17/08/1967
- Descrição/Ementa
- Ofício do Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada do acórdão proferido nos autos da Representação nº 653 do Estado de Goiás, que declarou a incostitucionalidade da Lei nº 4923 de 25 de maio de 1964.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/08/1967
- Indexação:
- MUNICIPIO, LAGOLANDIA, território municipal de Pirenópolis.
- 10/10/1967
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 72 de 10 de outubro de 1967. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 11 de outubro de 1967 e no Diário oficial de 13 de outubro de 1967.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:24