Projeto de Resolução do Senado n° 92, de 1967
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício nº 19-P/MC de 13 de outubro de 1967 do Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada do acórdão proferido nos autos do Recurso Extraordinário nº 59979 do Estado de Pernambuco, que declarou inconstitucional a Lei nº 4950 de 20 de dezembro de 1963.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/11/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 92/1967
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 19/10/1967
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 19-P/MC de 13 de outubro de 1967 do Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada do acórdão proferido nos autos do Recurso Extraordinário nº 59979 do Estado de Pernambuco, que declarou inconstitucional a Lei nº 4950 de 20 de dezembro de 1963.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/10/1967
- Indexação:
- MUNICIPIO, MUNICIPIO, GOIANIA.
- 30/11/1967
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 98 de 30 de novembro de 1967. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 1º de dezembro de 1967 e no Diário Oficial de 5 de novembro de 1967.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:35