Projeto de Resolução do Senado n° 8, de 1968
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 55 de 21/07/1970
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício nº 22-P/Mc de 16 de novembro de 1967, do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia do acórdão proferidos nos autos do Recurso Extraordinário nº 54712, do Estado do Rio Grande do Sul, que declarou inconstitucionalidade parcial das Leis nº 651 de 13 de setembro de 1967, e nº 657 de 17 de setembro de 1956, do Município de Pelotas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 55 de 21/07/1970
- Último estado:
- 08/02/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 8/1968
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 21/11/1967
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 22-P/Mc de 16 de novembro de 1967, do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia do acórdão proferidos nos autos do Recurso Extraordinário nº 54712, do Estado do Rio Grande do Sul, que declarou inconstitucionalidade parcial das Leis nº 651 de 13 de setembro de 1967, e nº 657 de 17 de setembro de 1956, do Município de Pelotas.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/1967
- Indexação:
- OFICIO, PRESIDENTE, (STF), ENCAMINHAMENTO, COPIA, ACORDÃO, RECURSO EXTRAORDINARIO, CORRELAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, LEI MUNICIPAL, MUNICIPIO, PELOTAS, (RS).
- 07/02/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/02/1968
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 08, de 08 de fevereiro de 1968.
- 24/01/1968
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:18