Projeto de Resolução do Senado n° 9, de 1968
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 13/02/1968
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício nº 18-P/MC de 3 de outubro de 1967 do Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada do acórdão proferido nos autos do Recurso de Mandado de Segurança nº 14511 do Estado de São Paulo, que declarou inconstitucional o artigo 8º do parágrafo 3º da Lei nº 2081 de 27 de dezembro de 1952.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 13/02/1968
- Último estado:
- 13/02/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 9/1968
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 19/10/1967
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 18-P/MC de 3 de outubro de 1967 do Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada do acórdão proferido nos autos do Recurso de Mandado de Segurança nº 14511 do Estado de São Paulo, que declarou inconstitucional o artigo 8º do parágrafo 3º da Lei nº 2081 de 27 de dezembro de 1952.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/10/1967
- Indexação:
- OFICIO, PRESIDENTE, (STF), ENCAMINHAMENTO, COPIA, ACORDÃO, MANDADO DE SEGURANÇA, (SP), CORRELAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, ARTIGO, NORMA JURIDICA, SUSPENSÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, (SP), DESTINAÇÃO, CRIAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, MUNICIPIO.
- 07/02/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/02/1968
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 9 de 13 de fevereiro de 1968.
- 19/10/1967
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:18