Projeto de Resolução do Senado n° 22, de 1968
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 25 de 08/04/1968
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
OF/Nº 1/68-P/MC de 8 de março de 1968 do Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia do acórdão proferido pelo STF, nos autos do Recurso Extraordinário nº 62739, do Estado de São Paulo, o qual declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º do Decreto-Lei nº 322 de 7 de abril de 1967.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 25 de 08/04/1968
- Último estado:
- 08/04/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 22/1968
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 12/03/1968
- Descrição/Ementa
- OF/Nº 1/68-P/MC de 8 de março de 1968 do Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia do acórdão proferido pelo STF, nos autos do Recurso Extraordinário nº 62739, do Estado de São Paulo, o qual declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º do Decreto-Lei nº 322 de 7 de abril de 1967.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/03/1968
- Indexação:
- OFICIO, PRESIDENTE, (STF), ENCAMINHAMENTO, COPIA, ACORDÃO, RECURSO EXTRAORDINARIO, (SP), CORRELAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, ARTIGO, NORMA JURIDICA, SEGURANÇA NACIONAL.
- 07/02/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/04/1968
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 25 de 8 de abril de 1968.
- 13/03/1968
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:27