Projeto de Resolução do Senado n° 55, de 1968
- Autoria
- COMISSÃO DE FINANÇAS
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 54 de 19/09/1968
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício nº 105, de 1968, do Governador do Estado de Goiás, solicitando em obediência à prescrição do inciso II do artigo 45 da Constituição Federal a indispensável autorização do Senado, visando a aquisição, pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás DERGO, de trinta tratores de esteiras marca Caterpillar, modelo D-5.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 54 de 19/09/1968
- Último estado:
- 19/09/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 55/1968
- Autor:
- COMISSÃO DE FINANÇAS
- Data:
- 16/05/1968
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 105, de 1968, do Governador do Estado de Goiás, solicitando em obediência à prescrição do inciso II do artigo 45 da Constituição Federal a indispensável autorização do Senado, visando a aquisição, pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás DERGO, de trinta tratores de esteiras marca Caterpillar, modelo D-5.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/05/1968
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, SENADO, (DER), GOVERNO ESTADUAL, (GO), IMPORTAÇÃO, TRATOR, FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA.
- Observações:
- Consta mapa (transferir mapoteca).
- 07/02/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/09/1968
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 54 de 19 de setembro de 1968.
- 16/05/1968
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:44