Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 918, de 2003
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 610/2003
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 967 de 12/12/2003
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de Timor-Leste, celebrado em Díli, em 20 de maio de 2002.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 967 de 12/12/2003
- Norma relacionada
- Decreto nº 5.346 de 19/01/2005
- Último estado:
- 16/12/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 918/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/11/2003
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de Timor-Leste, celebrado em Díli, em 20 de maio de 2002.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 40881-40882 | Incluido na pauta, após consulta as lideranças, nos termos do Requerimento nº 1624, de 2003, de urgência para a matéria lido e posteriormente aprovado, nesta oportunidade. Aprovado, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 12/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 40789 | Incluido na pauta, após consulta as lideranças, nos termos do Requerimento nº 1624, de 2003, de urgência para a matéria lido e posteriormente aprovado, nesta oportunidade. Aprovado, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 28/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 38998-39003 | 16:13h - Leitura. A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a preposição. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 843/2002
- Data de Leitura:
- 26/11/2003
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 10/12/2003 - Avocação)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, TIMOR LESTE.
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000967 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 243, 15 12 2003, PAG 00001.
- 06/02/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 19/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 16/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2363 de 15/12/03, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 208/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 967/03 (fls. 31 a 33).
Ofício SF nº 2364 de 15/12/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 967/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 34).
Ofício SF nº 2365 de 15/12/03, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 967/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 35).
- 16/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000967 DE 2003.
DSF - 13/12/2003 PÁG. 041056.
DOU-E-15/12/2003 PÁG. 00001.
Promulgado em 12/12/2003.
- 12/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 30)
- 12/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:35 hs.
- 11/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Incluido na pauta, após consulta as lideranças, nos termos do Requerimento nº 1624, de 2003, de urgência para a matéria lido e posteriormente aprovado, nesta oportunidade.
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 40789
- Publicado no DSF Páginas 40881-40882
- 11/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/12/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo relator. À SSCLSF. A pedido para atender requerimento de urgência.
- 10/12/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente Senador Eduardo Suplicy para relatar.
- 08/12/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
- 28/11/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
- 27/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 16:13h - Leitura.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a preposição.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 38998-39003
- 26/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 26/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:21