Projeto de Resolução do Senado n° 5, de 1970

Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
Ofício nº 6-P/MC, de 27 de agosto de 1969, do Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, remetendo cópia do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, nos atos da Representação nº 743, do Estado de Minas, o qual declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 4079 de 7 de fevereiro de 1966.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/05/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-08-02 às 17:21

Identificação:
Texto inicial - PRS 5/1970
Autor:
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data:
27/10/1969
Descrição/Ementa
Ofício nº 6-P/MC, de 27 de agosto de 1969, do Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, remetendo cópia do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, nos atos da Representação nº 743, do Estado de Minas, o qual declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 4079 de 7 de fevereiro de 1966.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/10/1969
Indexação:
POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS.
05/05/1970
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Promulgada a Resolução nº 7 de 5 de maio de 1970. Publicado no Diário do Congresso Nacional e no Diário Oficial de 6 de maio de 1970.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:13