Projeto de Resolução do Senado n° 14, de 1970
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Remetendo cópias das notas taquigráficas e do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da Representação nº 718, do Estado do Rio Grande do Norte, o qual declarou a inconstitucionalidade do Decreto Norte-Riograndense nº 4527 de 11 de outubro de 1965.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/05/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 14/1970
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 02/04/1970
- Descrição/Ementa
- Remetendo cópias das notas taquigráficas e do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da Representação nº 718, do Estado do Rio Grande do Norte, o qual declarou a inconstitucionalidade do Decreto Norte-Riograndense nº 4527 de 11 de outubro de 1965.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/04/1970
- Indexação:
- DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL.
- 12/05/1970
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 16 de 12 de maio de 1970. Publicado no Diário do Congresso Nacional e no Diário Oficial de 13 de maio de 1970.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:19